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Título: O abandono escolar pela comunidade cigana e seus reflexos nos tribunais superiores em Portugal
Autor: Mendes, Francisco
Palavras-chave: dignidade da pessoa humana
cigano
escolaridade obrigatória
decisão judicial
gypsy
human dignity
compulsory education
judicial decision
Data: 2015
Editora: Escola Superior de Educação de Viseu
Resumo: Para o CERD (2000), a comunidade Roma é objeto de discriminação na sua expressão mais acentuada, manifestando-se no plano da educação pelo forte absentismo e abandono escolar. Neste estudo pretendeu-se conhecer o reflexo do abandono escolar da comunidade cigana nos tribunais superiores, designadamente da Relação. Procedeu-se a uma pesquisa tendo sido identificados três acórdãos. Em dois desses acórdãos o abandono escolar não se constitui como o centro da decisão do tribunal e por isso foram desconsiderados. Dado o carácter paradigmático do Acórdão do TRL, procedeu-se à sua análise. Em síntese, uma rapariga de etnia cigana atingiu a menarca. Para os pais, de acordo com a tradição e cultura cigana, a criança deveria abandonar a escola como forma de preservar a sua “pureza”. A primeira instância decidiu que a frequência da escolaridade obrigatória cedia perante a cultura e tradição ciganas. O tribunal superior revogou a decisão impondo o “apoio junto dos pais”. Prevaleceu, pois, o superior interesse da criança.
Abstract: For the CERD (2000), the Roma community suffers discrimination at its most pronounced expression, also visible in the education plan by the strong absenteeism and school dropout. In this study we sought to know the reflection of Roma community dropout in the higher courts. In our research we identified three Decisions. In two of those cases the dropout is not constituted as the center of the court's decision and were therefore disregarded. Given the paradigmatic character of TRL decision, we conducted its analysis. In short, one Roma girl reached menarche. For parents, according to tradition and Gypsy culture, the child should leave school in order to preserve its "purity." The lower court decided that compulsory school attendance declines towards the Gypsy culture and tradition. The high court overturned the decision imposing the "support among parents." Prevailed the superior interests of the child.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.19/2885
ISBN: 978-989-96261-4-0
Aparece nas colecções:ESEV - DPCE - Documentos de congressos (comunicações, posters, actas)

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