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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Na atualidade, a Organização Mundial de Saúde (OMS) possui dois sistemas de referência, a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que assumem um papel nuclear na conceptualização da deficiência e incapacidade. Mais recentemente, a OMS promoveu a elaboração de uma versão da CIF para crianças e jovens (CIF-CJ) de utilização universal nas áreas da saúde, educação e reabilitação. No contexto nacional, no âmbito da reorganização da Educação Especial, com a criação do Decreto-Lei n. 3/2008, de 7 de janeiro, o Ministério da Educação adotou o referencial teórico da CIF. O diploma prevê que a avaliação seja realizada por referência à CIF, cujos resultados devem também servir de base à elaboração do programa educativo individual. O presente estudo, de caráter exploratório, tem como objetivo analisar as perceções dos professores de educação especial sobre questões relativas à inclusão e às mudanças previstas na legislação em vigor, particularmente no que diz respeito à utilização da CIF no contexto educativo. A amostra, por conveniência, é constituída por 62 professores de educação especial de agrupamentos de escolas do distrito de Viseu. Em síntese, os professores acentuam que o normativo não contribui para melhorar a inclusão; fomenta o envolvimento dos pais, nomeadamente no processo de avaliação; promove a articulação dos serviços e das parcerias. No que diz respeito à utilização da CIF, os docentes referem que introduziu um maior rigor e clarificação na avaliação, no entanto, não veio facilitar os procedimentos, tendo aumentado a burocratização dos processos; assumem ainda, dificuldades na avaliação por referência à CIF. Estes dados remetem para a necessidade de um maior investimento na formação dos profissionais, bem como na construção de instrumentos de avaliação adequados ao referencial CIF.
Descrição
Palavras-chave
Classificação Internacional de Funcionalidade Educação Especial Utilização da CIF no contexto educativo Necessidades Educativas Especiais