Políticas e práticas de avaliação de manuais de Português em Portugal e no Brasil

Abstract

O manual escolar (em Portugal) ou o livro didático (no Brasil) é o recurso didático mais acessível aos alunos e às suas famílias, mas é, também, muito influenciado por decisões políticas. Em Portugal, a avaliação e a adoção dos manuais escolares tem como princípios a liberdade e a autonomia na sua produção, escolha e utilização. O enquadramento jurídico vigente, estabelecido pela Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, sofreu algumas alterações ao longo dos últimos anos, mas não foi, ainda, objeto de um estudo sistemático dos seus resultados. Por sua vez, no Brasil, a Portaria Ministerial n.º 82, de 20 de janeiro de 2000, estabelece que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realiza a avaliação pedagógica do livro didático como parte da execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do livro de literatura, concretizando o Programa Nacional Biblioteca da Escola. Através do PNLD, são distribuídas gratuita e universalmente as obras didáticas nas escolas públicas, cumprindo o preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96). Considerando a importância de fundamentar as decisões nos resultados da investigação, esta comunicação visa apresentar os resultados de um estudo, de natureza qualitativa, sobre a legislação que suporta a avaliação de manuais escolares ou de livros didáticos em Portugal e no Brasil no início do século XXI. Os resultados preliminares deste estudo permitem destacar as vantagens de associar a avaliação dos manuais de Português a uma reflexão sobre o seu contributo para a garantia da qualidade das aprendizagens dos alunos, procurando, assim, definir linhas diretrizes que ajudem a melhorar os sistemas em vigor.