Ramalho, HenriqueRibeiro, Isabela Barreto Rangel2023-11-142023-07-14http://hdl.handle.net/10400.19/8028A partir da temática das políticas públicas para educação especial, definiu-se como recorte espacial o estudo comparativo entre dois países de língua portuguesa, Brasil e Portugal. A linha de evolução das políticas para educação especial são diversas nos dois países, sendo assim optou-se em analisar legislação contemporânea aos dois países, no caso a análise aconteceu acerca do Decreto nº 10.502/20, Decreto nº 54/18 e Decreto nº 55/18. Estes documentos foram elaborados de acordo com as diretrizes impostas pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as quais ambos os países são signatários. Diante disso, questiona-se em que medida as políticas para educação especial no Brasil e em Portugal são semelhantes e/ou diversas, a partir do Decreto Lei 10.502 de 2020 (Brasil) e os Decretos de 54 e 55 de 2018 (Portugal)? Para esta pesquisa qualitativa assente na análise sistemática de conteúdo do tipo temático categorial. Após a análise, conclui-se que ambos os países se encontram em fases distintas nas questões relativas à educação especial. Portugal atualmente possui políticas de inclusivas concretas e progressistas, enquanto o Brasil tem uma ruptura nas políticas de educação para pessoas com deficiência, devido ao governo de extrema direita no poder.Based on the theme of public policies for special education, the comparative study between two Portuguese-speaking countries, Brazil and Portugal, was defined as a spatial cut. The line of evolution of policies for special education are different in the two countries, so it was chosen to analyze contemporary legislation to the two countries, in this case the analysis took place about Decree nº 10.502/20, Decree nº 54/18 and Decree nº 55 /18. These documents were prepared in accordance with the guidelines imposed by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, to which both countries are signatories. In view of this, the question is to what extent are the policies for special education in Brazil and Portugal similar and/or different, from Decree Law 10.502 of 2020 (Brazil) and Decrees of 54 and 55 of 2018 (Portugal)? For this qualitative research, it was based on the systematic analysis of categorical thematic content. After the analysis, it is concluded that both countries are at different stages in matters relating to special education. Portugal currently has concrete and progressive inclusive policies, while Brazil 10 has a rupture in education policies for people with disabilities, due to the extreme right government in powerporPolíticas PúblicasEducação InclusivaEstudo ComparadoPublic PoliciesInclusive educationComparative Studymaster thesis203386108