Perceções dos professores sobre o enquadramento legal da educação especial: reflexões a partir do paradigma inclusivo

Abstract

Hodiernamente, constatamos que muitos países estão em processo de mudança das políticas e legislação em Educação Inclusiva. No contexto nacional assistimos a um conjunto de mudanças conceptuais e sócio-legais e, neste sentido, as alterações previstas no Decreto-Lei n. 3/ 2008, de 7 de janeiro foram o alvo do nosso escrutínio. O presente estudo, de caráter exploratório, tem como objetivo analisar as perceções dos professores de educação especial sobre questões relativas à inclusão e às mudanças previstas na legislação em vigor. A amostra é constituída por 62 professores de educação especial do distrito de Viseu. Os resultados revelam que a legislação acentua o envolvimento dos pais na avaliação; os pais conhecem o programa educativo mas não participam na sua elaboração; o normativo não contribui para melhorar a inclusão, mas melhorou a articulação dos serviços; a CIF não veio facilitar os procedimentos, sendo necessário um maior investimento na formação dos profissionais e na construção de instrumentos de avaliação adequados ao referencial CIF.