Tomada de decisão dos técnicos da CPCJ na aplicação de medidas de promoção e proteção

Abstract

O presente projeto de investigação, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco, visa essencialmente compreender de que forma é que os técnicos afetos às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) deliberam a sua decisão no âmbito da implementação das Medidas de Promoção e Proteção (MPP) de crianças ou jovens que se encontrem perante uma situação de perigo. Para a realização desta investigação, optou-se por efetuar um estudo de caso numa CPCJ da zona Centro do país. Foram apresentados, aos 10 técnicos que a integram, dois acórdãos judiciais relativos a processos de promoção e proteção, sobre os quais tiveram de se pronunciar. Procurou-se perceber o grau de concordância/discordância entre as medidas decretadas pelo tribunal e o posicionamento dos profissionais inquiridos, bem como explorar os motivos subjacentes à sua tomada de decisão. Os resultados não evidenciam diferenças entre as opiniões dos técnicos da CPCJ e a decisão decretada pelo tribunal num dos casos em análise. Porém, no outro caso analisado, registaram-se algumas divergências, tendo por base as características pessoais e familiares das crianças envolvidas. Em ambas as situações, técnicos inquiridos e tribunais tenderam preferencialmente para medidas em regime de colocação.

This research project, developed within the scope of the Master's Degree in Psychosocial Intervention with Children and Young People at Risk, aims essentially to understand how the technicians involved in the Commissions for the Protection of Children and Young People (CPCJ) deliberate their decision in the implementation of the Promotion and Protection Measures (MPP) of children or young people facing a dangerous situation. To carry out this research, we chose to carry out a case study in a CPCJ in the central area of the country. A total of 10 judicial judgments on promotion and protection cases were presented to the 10 technicians who were involved. We sought to understand the degree of agreement / disagreement between the measures decreed by the court and the positioning of the professionals interviewed, as well as explore the reasons behind their decision-making. The results do not show differences between the opinions of CPCJ technicians and the decision decreed by the court in one of the cases under analysis. However, in the other case analyzed, there were some discrepancies, based on the personal and family characteristics of the children involved. In both situations, interviewed technicians and courts tended preferentially for measures under placement regime.