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Advisor(s)
Abstract(s)
Com a aprovação, pela Comissão Europeia, da Directiva de Responsabilidade
Ambiental em 2004, as organizações cujas actividades representem risco de provocar
dano ambiental, são responsabilizados por danos ao ambiente, aplicando-se assim o
princípio do poluidor-pagador. Para tal, estas organizações ficam sujeitos à
constituição de uma garantia financeira que lhes permita assumir a responsabilidade
inerente à actividade por si desenvolvida. O caso de estudo apresentado é relativo à
aplicação do regime de Responsabilidade Ambiental na empresa Interecycling
Sociedade de Reciclagem, S.A.. A Interecycling desenvolve actividades de reciclagem
de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, armazenamento de resíduos
perigosos e não perigosos e armazenamento de pneus usados, estando o estudo
maioritariamente direcionado para os acidentes que possam ocorrer envolvendo estes
resíduos. O estudo desenvolvido, envolve a definição do estado inicial da área
circundante à instalação, focando-se essencialmente em três recursos naturais,
nomeadamente, água, solo e espécies e habitats. Foram realizadas campanhas de
monitorização da qualidade físico-química do solo, águas superficiais e águas
subterrâneas, não se identificando áreas significativamente contaminadas na
envolvente. Com base na actividade da instalação, são definidos cenários de risco,
que envolvem derrames associados aos sistemas de tratamento, derrames de
substâncias armazenadas e incêndios nas substâncias e resíduos presentes na
instalação, identificando-se as substâncias libertadas para o ambiente em cada um
dos cenários. O estudo identifica ainda as áreas de maior sensibilidade ambiental,
tendo em consideração as condicionantes RAN e REN, climatologia, topografia e
características do solo na envolvente. De acordo com os cenários de risco definidos
são propostas medidas de prevenção e de reparação desses acidentes, estimando os
custos destas medidas. O risco associado a cada dano é então calculado de acordo
com as probabilidades de ocorrência do incidente e de acordo com os custos das
medidas de reparação propostas.ABSTRACT:
With the approval by the European Commission's Environmental Liability Directive in
2004, operators whose activities may represent risk to cause environmental damage,
are liable for environmental damages, applying the polluter-pays principle. For this
purpose, these operators are subject to the provision of a financial guarantee, enabling
them to take the responsibility inherent to this activity. The study case presented here
is refers to the implementation of the regime in Interecycling Sociedade de Reciclagem,
SA, facility. Interecycling develops activities such as the recycling of electrical and
electronic waste, storage of hazardous and nonhazardous waste and storage of used
tires, being the study majority directed to the accidents that may occur involving these
residues. The developed study, involves defining the initial surrounding environmental
state, focusing on three main natural resources, including water, soil and species and
habitats. It was developed a monitoring program measuring the physico-chemical
quality of surface water, ground water and soil, where no meaningly surrounding
contaminated areas were found. Based on the activity of the facility, there are defined
risk scenarios involving spills associated with treatment systems, spills of the stored
substances and fires in substances and residues present in the facility, identifying the
substances released into the environment in each scenario. The study also identifies
the areas of high environmental sensitivity, taking into consideration the RAN and REN
conditionings, climate, topography and soil characteristics at the surroundings.
According to the risk defined scenarios, measures are proposed to prevent and repair
such accidents, , estimating the costs of these measures. Each damage’s risk is then
calculated according to the occurrence probability of the incident and according to the
cost of the repair measures proposed
Description
Mestrado em Tecnologias Ambientais
Keywords
Responsabilidade ambiental Cenário de risco Dano ambiental
Citation
Publisher
Instituto Politécnico de Viseu. Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu