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Pretende-se fazer uma revisão bibliográfica, explorando os mecanismos de governação e a sua aplicação nas organizações sem fins lucrativos, especificamente nas Misericórdias em Portugal. Para compreender a natureza destes conceitos no contexto não lucrativo, vamos discutir a aplicação do conjunto de orientações, princípios e recomendações emanadas pelo Código de Governo de Entidades do Terceiro Setor. O estudo vai basear-se nos princípios que servem a modernização e a profissionalização dos modelos de governo das organizações sem fins lucrativos, que são: a equidade, a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas.
É questionado a utilização dos princípios de governação nestas organizações e sugere-se o aprofundamento dos estudos e a consciencialização sobre a importância da sua aplicação para melhorar o desempenho nas mesmas.
As organizações sem fins lucrativos assumem cada vez mais uma função económica essencial garante da coesão social, pois são capazes de garantir respostas aos problemas sociais locais numa lógica de proximidade e solidariedade. Paralelamente, as organizações sem fins lucrativos são fonte de confiança por gerarem capital social e desenvolvimento económico e social, criando mais emprego e formando cidadãos mais preparados e participativos.
A gestão das organizações sem fins lucrativos deve passar para outra configuração, diferente do informalismo que as caracteriza. A questão que se põe nesta realidade é que estas, enquanto organizações complexas, devem procurar adoptar uma nova gestão que lhes permita alcançar a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que procuram atingir a sua missão social no universo que estão inseridas.
Estas organizações necessitam de se modernizar e profissionalizar para que possam continuar a inovar nas respostas aos problemas sociais mais prementes. Entre os vários desafios que estas organizações enfrentam destacamos: (1) a dependência excessiva do financiamento público - o que subvaloriza as suas funções originárias; (2) modelos de gestão e de negócio em muitos casos obsoletos e sem profissionalismo; (3) modelos de governo autocentrados e pouco preparados para responder às exigências dos vários stakeholders formais ou informais.
Este artigo pretende, assim, fazer uma revisão de literatura sobre os modelos de governação, numa abordagem à gestão das OSFL, contribuindo assim para verificar se os princípios consagrados no código de governo de entidades do terceiro setor, estão a ser utilizados nestas organizações. Neste contexto, pretendemos responder a questões como: em que medida as Misericórdias orientam-se segundo os princípios da governação? Quais os instrumentos de governança nas Misericórdias? Existem características similares de governação nas Misericórdias?
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Governação Organizações Terceiro Setor
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Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego