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- Análise comparativa da regulamentação e procedimentos tipo Portugal - Brasil na área da fiscalização de obrasPublication . Albanez, Abner Maia; Amaral, Manuel António Pinto da Silva; Romano, Cezar AugustoA gestão/fiscalização de obras se apresenta como importante componente na execução de um empreendimento, podendo ser empregue independente de pertencer ao setor público ou privado. O papel do gestor/fiscal de obra deve convergir em torno de garantir o cumprimento de todo o projeto planejado de forma segura, correta e qualificada. A legislação brasileira não possui redação pertinentes ao assunto, algo que diverge bastante com a situação que ocorre em Portugal. Neste sentido, aponta-se a necessidade em conhecer como o fiscal de obras atua em obras brasileiras e portuguesas a luz de suas legislações e normas, sendo possível enriquecer os processos que envolvem gestão e controle da construção civil. A presente dissertação possui como objetivo geral descrever, analisar, comparar e comentar a atuação dos profissionais que trabalham com fiscalização de obras, em edifícios, frente aos procedimentos e regulamentações existente em Portugal e no Brasil. Para tal finalidade, foi utilizada inicialmente a metodologia de revisão bibliográfica, para que fosse estudado o Estado da Arte sobre o assunto, bem como estudadas normas e leis pertinentes ao tema. Por fim, foram realizados dois estudos de caso. O primeiro, a partir de um inquérito com 11 perguntas, onde foram entrevistados 4 profissionais atuantes na fiscalização de obras no Brasil e em Portugal e um segundo inquérito com 18 questões que foi disponibilizado como Google Forms e obteve respostas de 19 engenheiros brasileiros atuantes em empresas de diferentes dimensões. Conclui-se que Portugal se apresenta de forma mais evoluída, pragmática e responsável. Não somente pela presença de legislação, mas também pela descrição clara das etapas e processos construtivos. Além disso, em Portugal, percebe-se uma seriedade superior a apresentada no Brasil quanto ao cumprimento daquilo que foi contratado, conferindo benefício ao proprietário ou a própria população, nos casos de obras particulares e obras públicas, seja quanto ao orçamento, cronograma e qualidade da obra.