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- Políticas Públicas para Educação Especial: Um estudo comparativo entre Brasil e Portugal, a partir dos referencias normativosPublication . Ribeiro, Isabela Barreto Rangel; Ramalho, HenriqueA partir da temática das políticas públicas para educação especial, definiu-se como recorte espacial o estudo comparativo entre dois países de língua portuguesa, Brasil e Portugal. A linha de evolução das políticas para educação especial são diversas nos dois países, sendo assim optou-se em analisar legislação contemporânea aos dois países, no caso a análise aconteceu acerca do Decreto nº 10.502/20, Decreto nº 54/18 e Decreto nº 55/18. Estes documentos foram elaborados de acordo com as diretrizes impostas pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as quais ambos os países são signatários. Diante disso, questiona-se em que medida as políticas para educação especial no Brasil e em Portugal são semelhantes e/ou diversas, a partir do Decreto Lei 10.502 de 2020 (Brasil) e os Decretos de 54 e 55 de 2018 (Portugal)? Para esta pesquisa qualitativa assente na análise sistemática de conteúdo do tipo temático categorial. Após a análise, conclui-se que ambos os países se encontram em fases distintas nas questões relativas à educação especial. Portugal atualmente possui políticas de inclusivas concretas e progressistas, enquanto o Brasil tem uma ruptura nas políticas de educação para pessoas com deficiência, devido ao governo de extrema direita no poder.
- O Desenho Universal para a Aprendizagem: 25 implementação de práticas pedagógicas inclusivasPublication . Simões, Liliana Henriqueta Ferreira de Andrade; Felizardo, SaraA construção de uma escola inclusiva exige a necessidade de ultrapassar as barreiras nos diversos contextos educativos. O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), enquanto metodologia ajustada à escola inclusiva, proposta no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, necessita de esclarecimentos para a sua operacionalização. O presente estudo tem como propósito averiguar a perceção de professores (ensino regular e educação especial) e alunos de mestrado em educação sobre o DUA e práticas pedagógicas inclusivas. Para o efeito, foi organizada uma ação de formação sobre o DUA e estratégias de ação, após a qual os participantes foram inquiridos sobre a temática em estudo. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de natureza exploratória, em que foram envolvidos 128 participantes, maioritariamente do sexo feminino, 89.1% (n=114), com 45 ou mais anos, 57% (n=73) e licenciados, 76.6% (n=98). Os resultados da análise descritiva evidenciaram que a maioria dos participantes não se encontra familiarizado com os três princípios do DUA e os contextos em que tomaram contacto com esta abordagem metodológica estão ligados a formações frequentadas. A maioria dos participantes sente-se preparado para implementar estratégias inclusivas e concorda que uma planificação universalmente planeada respeita as diferenças entre os alunos, devendo resultar do trabalho colaborativo entre professores. O princípio do envolvimento é aquele a que atribuem maior importância e assinalam vários obstáculos para implementar o DUA. Os estudantes de mestrado revelam que o DUA é abordado na sua formação. Da análise inferencial realizada verificou-se que os estudantes de mestrado evidenciam diferenças estatisticamente significativas relativamente aos docentes, denotando-se um maior grau de discordância dos estudantes de mestrado no que concerne ao facto das práticas pedagógicas inclusivas respeitarem as diferenças entre os alunos e de estes serem recetivos a essas práticas pedagógicas. Existem, igualmente, diferenças estatisticamente significativas no que diz respeito à perceção que os professores de educação especial e professores do ensino regular têm relativamente à eficácia de sugestões pedagógicas mais inclusivas e de que estas permitam aos alunos demonstrarem o que aprenderam, tendo os professores de educação especial uma posição mais concordante. Em síntese, o DUA, enquanto ferramenta metodológica para atender à variabilidade dos alunos, começa a ganhar terreno entre os docentes e na formação inicial, demonstrado pelo interesse crescente por novas metodologias para criar ambientes de aprendizagem mais flexíveis.
- Abstract Proceedings of The International Online Conference - Agriculture 4.0: Current reality, potentialities and policy proposalsPublication . Martinho, Vítor; Pato, Maria Lúcia; Cunha, Carlos Augusto da Silva