ESEV - DCA - Resumos de eventos científicos não indexados à WoS/Scopus
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Browsing ESEV - DCA - Resumos de eventos científicos não indexados à WoS/Scopus by Subject "Criminal eugenics"
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- Representações de higiene social e de eugenia criminal na obra do médico Luís de PinaPublication . Barroso, PauloPartindo do pressuposto de que o estudo da personalidade permite estabelecer as tendências constitucionais dos delinquentes, considera-se útil o papel desempenhado pelas diversas ciências sociais e humanas que explicam a génese do crime. No entanto, o estudo da personalidade criminal não é tão simples e constante nem inspira tão confiantes certezas nos resultados. Apesar deste carácter incerto, deposita-se alguma credibilidade nas psicoscopias e psicometrias dos delinquentes, tendo o objectivo de estabelecer prognósticos de conduta. Independentemente do emprego dos mais categorizados e idóneos testes ou provas na identificação e classificação social dos delinquentes, essas possibilidades são, por vezes, modestas e limitadas, porque ocorrem deficiências, insucessos de prognóstico e diagnóstico. O médico Luís de Pina (1901-1972) chamou a atenção para o facto de, na Medicina, Antropologia Social e Criminal, Psicologia, Direito, Biologia Criminal ou Criminologia, serem objecto de preocupações periciais e científicas os delinquentes, isto é, “as personalidades delinquenciais aprisionadas”. Tendo por base este enquadramento teórico, a vasta obra de Luís de Pina, essencialmente nas áreas mencionadas, encontra-se ainda desconhecida. Tendo por base o estudo e análise de significativas investigações académicas deste autor, os objectivos da presente proposta de comunicação passam por i) abordar as formas de representação social da eugenia criminal; ii) contribuir para a divulgação desta temática disciplinar em voga no século XX português; iii) demonstrar a importância da Antropologia na Medicina e também a correspondente importância da Medicina na investigação criminal e na aplicação da lei sobre os criminosos (nomeadamente as questões da imputabilidade e da liberdade condicional); e iv) relevar o ensino e a investigação científica aplicável à organização política e social e à designada “higiene social”. A metodologia seguida prende-se com uma vertente eminentemente teórica: a recolha selectiva e significativa de textos do autor e posterior análise, compreensão e interpretação. Os resultados do estudo traduzem-se na concretização dos seus objectivos propostos, isto é, a contribuição para a divulgação científica e melhoramento dos mecanismos e dispositivos da organização social em Portugal realizados por Luís de Pina.