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- A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosaPublication . Mendes, Francisco; Xavier, PaulaObjetivo: caracterizar, perfunctoriamente, os princípios/direitos dos idosos no ordenamento jurídico português. Estado da arte: Em 1991, as Nações Unidas enunciaram os Princípios para as Pessoas idosas. Portugal, ao consagrar a dignidade humana no artigo 1.º da CRP de 1976, garante e salvaguarda a pessoa idosa e perspetiva-a como indisponível. Densificando esse princípio, e consciente do princípio da igualdade (art.º 13.º), reconheceram-se as especificidades inerentes à terceira idade, plasmadas expressamente no art.º 72. Este reconhecimento é, depois, vazado na lei ordinária, e pela jurisprudência, nas diversas dimensões da vida da pessoa idosa. Desde logo, no domínio da habitação, assegurando condições acrescidas de estabilidade no arrendamento/despejo; no direito de visita dos avós e do convívio familiar; nas prestações sociais que lhe são exclusivas (complemento solidário para idosos); no dever de cuidado dos filhos face aos ascendentes; na proteção em situações de interdição/incapacidade; na saúde (assistência médica e medicamentosa); no plano criminal (considerando-as particularmente indefesas); mas também no plano da autonomia e independência (ex: Diretivas Antecipadas de Vontade).
- Pensando a Homoparentalidade: Um Estudo Qualitativo com Jovens Adultos Portugueses sem FilhosPublication . Xavier, Paula; Alberto, Isabel; Mendes, FranciscoO momento atual caracteriza-se por importantes mudanças sociais e legais, com potenciais repercussões na vida de pessoas lésbicas e gays. O presente estudo teve como objetivo identificar perceções de jovens adultos portugueses sem filhos relativamente ao eventual projeto de parentalidade. Foram realizadas entrevistas a sete pessoas que se autoidentificaram como lésbicas, gays e bissexuais e que se voluntariaram para participar no estudo. As transcrições das entrevistas foram submetidas a Análise Interpretativa Fenomenológica. Os temas emergentes revelaram que o desejo e a intenção de ter filhos se associavam à ponderação de desafios ligados ao heterossexismo, mas também à reflexão sobre condições e recursos a mobilizar para o enfrentar. São apresentadas implicações com vista à otimização das experiências individuais a este nível.
- A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosaPublication . Mendes, Francisco; Xavier, PaulaIntrodução: O contributo dos anciãos foi tido como fundamental nas suas formas de organização política e de desenvolvimento. Contudo, não negando a importância dada à pessoa idosa, atualmente assiste-se à desvalorização dos seus contributos, quer no plano familiar, quer social e laboral, quer político nas sociedades modernas.Objetivos: Abordar algumas das concretizações que evidenciam a preocupação da legislação portuguesa no que respeita à proteção da pessoa idosa.Métodos: Evidenciam-se alguns dos afloramentos legais relativos à pessoa idosa que densificam a teleologia do artigo 72.º bem como a salvaguarda e tutela da dignidade da pessoa humana plasmada no artigo 1.º, ambos da Constituição da República Portuguesa. No plano cível faz-se uma incursão nos domínios da incapacidade, habitação (arrendamento), direito de visita, alimentos e prestações sociais. No plano penal, realçam-se as consequências da prática de crimes perpetrados sobre pessoas idosas/ascendentes, que se traduzem numa agravação das penas.Resultados: Numa análise perfunctória, a violência financeira e psicológica sobre as pessoas idosas são as mais frequentes, no plano nacional e internacional, e ocorrem sobretudo em ambiente familiar.Conclusões: A comunidade e o direito, por consequência, vêm, progressivamente, conferindo à pessoa idosa uma proteção e salvaguarda dos seus direitos e interesses, importará criar/adaptar organismos de proximidade que garantam a sua efetividade, à semelhança dos existentes no domínio das crianças e jovens em risco.
- Narratives about experiences and reflections around same-sex parenting: A portuguese studyPublication . Xavier, Paula; Alberto, Isabel; Mendes, FranciscoIntrodução: Em Portugal, apesar das recentes transformações ao nível legal, continuam a verificar-se dificuldades no reconhecimento social da homoparentalidade. Além disso, a pesquisa nesta área está ainda em processo de afirmação, tendo-se focado essencialmente na análise das atitudes da sociedade, sendo fundamental conhecer e compreender a perspetiva das próprias famílias. Objetivos: Identificar perspetivas e experiências em torno da homoparentalidade. Métodos: Foram realizadas entrevistas a sete mulheres lésbicas e um homem gay que tiveram filhos no contexto de uma relação heterossexual anterior (n = 2) ou de uma relação anterior/atual com uma pessoa do mesmo sexo (n = 6). As narrativas foram analisadas de acordo com os procedimentos da Análise Interpretativa Fenomenológica. Resultados: Da análise emergiu uma perspetiva de responsabilidade acrescida no exercício da parentalidade, traduzida na reflexão e gestão dos desafios externos, designadamente ao nível das práticas parentais e das construções de sentido direcionadas para a validação e afirmação da família no contexto social. Conclusões: Os resultados contribuem para a compreensão das vivências da homoparentalidade no contexto português, particularmente os recursos internos e externos que os participantes mobilizam para gerirem as adversidades vividas/antecipadas. São apresentadas implicações para as famílias e para os técnicos que trabalham nesta área de atuação profissional.
- Same-Sex Parenting: Identification of Social Representations in a Sample of Portuguese ProfessionalsPublication . Xavier, Paula; Alberto, Isabel; Mendes, FranciscoAlthough international scientific research and the position of professional associations reiterate that the parents' sexual orientation is not a criterion of parenting quality, the social recognition of same-sex parenting remains difficult in Portugal. Given the importance of forensic issues in this field, this study aims to identify the representations of psychologists, social workers, lawyers/attorneys, and judges regarding same-sex parenting. The study involves five homogeneous focus groups with a total of 19 professionals. Content analysis reveals reservations regarding same-sex couples' access to parenting, in particular among lawyers/attorneys. There also emerged narratives that highlight specific competencies in these families and that argue that sexual orientation does not define the quality of parenting. Social narratives are more expressive than scientific knowledge in support of professional representations. These findings have critical implications for professional practice and formation.