Publication
A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa
dc.contributor.author | Mendes, Francisco | |
dc.contributor.author | Xavier, Paula | |
dc.date.accessioned | 2021-03-09T09:59:39Z | |
dc.date.available | 2021-03-09T09:59:39Z | |
dc.date.issued | 2017 | |
dc.date.updated | 2021-03-09T09:55:47Z | |
dc.description.abstract | Introdução: O contributo dos anciãos foi tido como fundamental nas suas formas de organização política e de desenvolvimento. Contudo, não negando a importância dada à pessoa idosa, atualmente assiste-se à desvalorização dos seus contributos, quer no plano familiar, quer social e laboral, quer político nas sociedades modernas.Objetivos: Abordar algumas das concretizações que evidenciam a preocupação da legislação portuguesa no que respeita à proteção da pessoa idosa.Métodos: Evidenciam-se alguns dos afloramentos legais relativos à pessoa idosa que densificam a teleologia do artigo 72.º bem como a salvaguarda e tutela da dignidade da pessoa humana plasmada no artigo 1.º, ambos da Constituição da República Portuguesa. No plano cível faz-se uma incursão nos domínios da incapacidade, habitação (arrendamento), direito de visita, alimentos e prestações sociais. No plano penal, realçam-se as consequências da prática de crimes perpetrados sobre pessoas idosas/ascendentes, que se traduzem numa agravação das penas.Resultados: Numa análise perfunctória, a violência financeira e psicológica sobre as pessoas idosas são as mais frequentes, no plano nacional e internacional, e ocorrem sobretudo em ambiente familiar.Conclusões: A comunidade e o direito, por consequência, vêm, progressivamente, conferindo à pessoa idosa uma proteção e salvaguarda dos seus direitos e interesses, importará criar/adaptar organismos de proximidade que garantam a sua efetividade, à semelhança dos existentes no domínio das crianças e jovens em risco. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | Mendes, F. & Xavier, P. (2017). A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa. Millenium, 2(ed espec nº2), 135-140. | pt_PT |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.29352/mill0202e.11 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.19/6667 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | Instituto Politécnico de Viseu | pt_PT |
dc.relation.publisherversion | https://revistas.rcaap.pt/millenium/article/view/10364 | pt_PT |
dc.subject | direitos fundamentais | pt_PT |
dc.subject | pessoa idosa | pt_PT |
dc.subject | proteção social | pt_PT |
dc.subject | dignidade pessoa humana | pt_PT |
dc.title | A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa | pt_PT |
dc.type | journal article | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Viseu | pt_PT |
oaire.citation.endPage | 140 | pt_PT |
oaire.citation.issue | Edição especial 2 | pt_PT |
oaire.citation.startPage | 135 | pt_PT |
oaire.citation.title | Millenium | pt_PT |
person.familyName | Mendes | |
person.familyName | Xavier | |
person.givenName | Francisco | |
person.givenName | Paula | |
person.identifier.ciencia-id | 5813-44AB-188B | |
person.identifier.ciencia-id | 5210-1D1F-338A | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-8504-8676 | |
person.identifier.orcid | 0000-0001-6140-1228 | |
rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
rcaap.type | article | pt_PT |
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