Repository logo
 
Publication

A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa

dc.contributor.authorMendes, Francisco
dc.contributor.authorXavier, Paula
dc.date.accessioned2021-03-09T09:59:39Z
dc.date.available2021-03-09T09:59:39Z
dc.date.issued2017
dc.date.updated2021-03-09T09:55:47Z
dc.description.abstractIntrodução: O contributo dos anciãos foi tido como fundamental nas suas formas de organização política e de desenvolvimento. Contudo, não negando a importância dada à pessoa idosa, atualmente assiste-se à desvalorização dos seus contributos, quer no plano familiar, quer social e laboral, quer político nas sociedades modernas.Objetivos: Abordar algumas das concretizações que evidenciam a preocupação da legislação portuguesa no que respeita à proteção da pessoa idosa.Métodos: Evidenciam-se alguns dos afloramentos legais relativos à pessoa idosa que densificam a teleologia do artigo 72.º bem como a salvaguarda e tutela da dignidade da pessoa humana plasmada no artigo 1.º, ambos da Constituição da República Portuguesa. No plano cível faz-se uma incursão nos domínios da incapacidade, habitação (arrendamento), direito de visita, alimentos e prestações sociais. No plano penal, realçam-se as consequências da prática de crimes perpetrados sobre pessoas idosas/ascendentes, que se traduzem numa agravação das penas.Resultados: Numa análise perfunctória, a violência financeira e psicológica sobre as pessoas idosas são as mais frequentes, no plano nacional e internacional, e ocorrem sobretudo em ambiente familiar.Conclusões: A comunidade e o direito, por consequência, vêm, progressivamente, conferindo à pessoa idosa uma proteção e salvaguarda dos seus direitos e interesses, importará criar/adaptar organismos de proximidade que garantam a sua efetividade, à semelhança dos existentes no domínio das crianças e jovens em risco.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMendes, F. & Xavier, P. (2017). A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosa. Millenium, 2(ed espec nº2), 135-140.pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.29352/mill0202e.11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.19/6667
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico de Viseupt_PT
dc.relation.publisherversionhttps://revistas.rcaap.pt/millenium/article/view/10364pt_PT
dc.subjectdireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectpessoa idosapt_PT
dc.subjectproteção socialpt_PT
dc.subjectdignidade pessoa humanapt_PT
dc.titleA ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceViseupt_PT
oaire.citation.endPage140pt_PT
oaire.citation.issueEdição especial 2pt_PT
oaire.citation.startPage135pt_PT
oaire.citation.titleMilleniumpt_PT
person.familyNameMendes
person.familyNameXavier
person.givenNameFrancisco
person.givenNamePaula
person.identifier.ciencia-id5813-44AB-188B
person.identifier.ciencia-id5210-1D1F-338A
person.identifier.orcid0000-0001-8504-8676
person.identifier.orcid0000-0001-6140-1228
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication3a6bd870-8c94-47c1-80df-7f7a9933dad1
relation.isAuthorOfPublication7e6cf595-6ada-4889-aa58-d3f040321e4b
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery7e6cf595-6ada-4889-aa58-d3f040321e4b

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
11-art-gest.pdf
Size:
719.08 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.79 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: