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Perceção dos Agentes de primeira e segunda linhas da Promoção e Proteção de Crianças relativamente à Lei 147/99 de 1/9
| dc.contributor.advisor | Mendes, Francisco | |
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Rosina | |
| dc.contributor.author | Antunes, Márcia Filipa Martinho | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-04T12:05:55Z | |
| dc.date.available | 2020-02-04T12:05:55Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-18 | |
| dc.description.abstract | As Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (primeira linha) e as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (segunda linha) desempenham um papel crucial na proteção de menores, na identificação e intervenção em situações de perigo. As suas competências e limites estão plasmados na Lei 147/99, de 1/9, que constitui, diríamos, a sua `Magna Carta. Desde então (20 anos!), a comunidade sentiu novas necessidades que o legislador vazou em alterações diversas e, de modo mais significativo, de 2015 em diante. Pretende-se conhecer as perceções dos técnicos (de 1ª e 2ª linhas) sobre as alterações mais relevantes ocorridas à Lei 147/99 (a partir de 2015), bem como os elementos substantivos e processuais que importaria alterar para sustentar uma intervenção ajustada ao superior interesse da criança/jovem. Para o efeito, foi construído um questionário ad hoc aplicado a 13 docentes do género feminino e 7 masculinos de duas escolas (1ª linha) e 10 técnicos do género feminino e 1 masculino de duas comissões de proteção (2ª linha) da região Centro. Os resultados, centrados numa análise descritiva e de conteúdo, evidenciam um maior conhecimento da Lei e das suas alterações pelos técnicos de segunda linha, enquanto os restantes participantes deixam transparecer uma necessidade de formação ao nível das competências que a Lei lhes confere, à exceção do diagnóstico de situações de perigo. Em conclusão, os resultados, não obstante não ser possível proceder à sua generalização, parecem apontar para uma necessidade de melhoria da formação dos participantes, particularmente os de primeira linha. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Entities with Competence on Child and Youth matters (first line) and “Comissões de Proteção de Crianças e Jovens “(second line) play a crucial role in protecting children and youth, identifying and intervening in danger situations. Its powers and limits are embodied in the Law 147/99, of 1/9, which constitutes, we would say, its `Magna Carta’. Since then (20 years!), the community has felt new needs that the legislator implemented making several changes, mainly from 2015. It is intended to know the perceptions of the technicians (1st and 2nd lines) about the most relevant changes occurred into the Law 147/99 (from 2015 onwards), as well as the substantive and procedural elements that would have to be altered in order to sustain a higher-adjusted intervention to the interest of the child/youth. To this end, an ad hoc survey questionnaire was answered 13 female and 7 male teachers from two schools (1st line) and 10 female and 1 male technicians from two protection committees (2nd line) from the inner central region of Portugal.The results, centered on a descriptive and content analysis, show a greater knowledge of the Law and its alterations by the second line technicians, while the remaining participants show a need for training courses regarding the competences that the Law gives them, except the diagnosis of danger situations. In conclusion, the results, despite not being possible to generalize, seem to point to a need to improve the training of the participants, particularly the frontline ones. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202411974 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.19/6173 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Legislação | pt_PT |
| dc.subject | CPCJ | pt_PT |
| dc.subject | docentes | pt_PT |
| dc.subject | intervenção | pt_PT |
| dc.subject | proteção | pt_PT |
| dc.subject | menores | pt_PT |
| dc.subject | Legislation | pt_PT |
| dc.subject | CPCJ | pt_PT |
| dc.subject | teachers | pt_PT |
| dc.subject | intervention | pt_PT |
| dc.subject | protection | pt_PT |
| dc.subject | children/youth | pt_PT |
| dc.title | Perceção dos Agentes de primeira e segunda linhas da Promoção e Proteção de Crianças relativamente à Lei 147/99 de 1/9 | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Intervenção Psicossocial com Crianças e Jovens em Risco | pt_PT |