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Advisor(s)
Abstract(s)
Já este artigo estava escrito e dado como acabado, quando os meios de
comunicação social portugueses publicitam a notícia de que o governo português
aprovou, em Conselho de Ministros de 6 de Março de 2008, véspera da partida do
Presidente da República
, Aníbal Cavaco silva, para a visita ao Brasil, a convite do
Presidente brasileiro Lula da Silva, no âmbito das comemorações dos 200 anos da
chegada ao Brasil da corte de D. João VI, uma “Proposta de Resolução que aprova o
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em S. Tomé, a 26
e 27 de Julho de 2004”.
Esclarece-se, ainda, no portal do governo, que “esta
resolução, a submeter à aprovação da Assembleia da República, refere-se ao Protocolo
Modificativo que vem alterar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo
processo interno de aprovação foi concluído por Portugal em 1991. A alteração diz
respeito à disposição relativa à entrada em vigor do Acordo e vai no sentido de a
mesma ocorrer com o depósito do terceiro instrumento da ratificação dos Estados
contratantes, como é prática nos acordos da CPLP, e não, como previsto
anteriormente, após depositados os instrumentos de ratificação por todos os Estados.
Description
Keywords
Acordo ortográfico da língua portuguesa Portugal Brasil Moçambique
Pedagogical Context
Citation
Publisher
Instituto Politécnico de Viseu