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Advisor(s)
Abstract(s)
Já este artigo estava escrito e dado como acabado, quando os meios de
comunicação social portugueses publicitam a notícia de que o governo português
aprovou, em Conselho de Ministros de 6 de Março de 2008, véspera da partida do
Presidente da República
, Aníbal Cavaco silva, para a visita ao Brasil, a convite do
Presidente brasileiro Lula da Silva, no âmbito das comemorações dos 200 anos da
chegada ao Brasil da corte de D. João VI, uma “Proposta de Resolução que aprova o
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em S. Tomé, a 26
e 27 de Julho de 2004”.
Esclarece-se, ainda, no portal do governo, que “esta
resolução, a submeter à aprovação da Assembleia da República, refere-se ao Protocolo
Modificativo que vem alterar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo
processo interno de aprovação foi concluído por Portugal em 1991. A alteração diz
respeito à disposição relativa à entrada em vigor do Acordo e vai no sentido de a
mesma ocorrer com o depósito do terceiro instrumento da ratificação dos Estados
contratantes, como é prática nos acordos da CPLP, e não, como previsto
anteriormente, após depositados os instrumentos de ratificação por todos os Estados.
Description
Keywords
Acordo ortográfico da língua portuguesa Portugal Brasil Moçambique
Citation
Publisher
Instituto Politécnico de Viseu