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http://hdl.handle.net/10400.19/4065| Title: | As crianças e jovens em perigo: contributos para e caracterização das decisões judiciais |
| Author: | Mendes, Francisco Paula, Xavier |
| Keywords: | proteção de menores perigo análise de conteúdo processo, jurisprudência |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Wolters Kluwer Portugal |
| Abstract: | Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância. |
| Peer review: | yes |
| URI: | http://hdl.handle.net/10400.19/4065 |
| Appears in Collections: | CI&DETS - Fundo ESEV - DCDM - Artigo em revista científica, não indexada ao WoS/Scopus |
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