RE - Número 07 - Julho de 1997
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- Evolução do Direito e da política do Ambiente Internacional, comunitário e nacionalPublication . Antunes, Pedro BailaMuita gente dirá que política e Direito do Ambiente estão na moda. Tal não é, infelizmente, verdade. Os problemas são demasiado pesados para se pensar numa onda passageira: toda a problemática ambiental "veio" para ficar e crescentemente ocupará as preocupações de governantes, empresários, juristas, técnicos, cidadãos e demais intervenientes duma nova sociedade, agora mais preocupada com o frágil equilíbrio ecológico do nosso planeta. Muito, quase tudo, está ainda por fazer: é indispensável intervir no planeamento, gestão e ordenamento legal do ambiente. Estamos a chegar ao fim de uma primeira/segunda idade que se segue a drásticas constatações no que se refere às consequências de um uso desregrado dos recursos da Terra. Apesar das supostas intenções, muitos documentos normativos nacionais e internacionais são lançados sem qualquer efeito prático. É apenas de bom tom falar de ambiente e toda as acções governativas e inter-governativas parecem justificações para uma opinião pública que, cada vez mais, está consciencializada para o ambiente, reclamando crescentemente por acções concretas por parte de políticos, legisladores e todos os gestores do ambiente. Contudo, estamos a chegar a uma terceira vaga ambiental em que a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, terá servido de fronteira. Há pistas que nos fazem acreditar numa nova era.
- Programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico (idt) e demonstração no domínio do ambiente e clima. 4º. Programa - Quadro de IDT e Demonstração da União Europeia (1994 - 1998)Publication . Silva, Sónia M.R.F.Um dos grandes desafios da actualidade é o desenvolvimento de uma economia global sustentável, o que implica a definição de um rumo de crescimento que nos permita satisfazer as nossas necessidades sem comprometermos a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas. Falo de um desenvolvimento equilibrado, profundamente respeitador do Ambiente, de uma economia susceptível de ser indefinidamente suportada pelo planeta. Se ontem a tendência era para ignorar o impacte negativo da economia sobre o Ambiente, e hoje o esforço dos responsáveis é orientado no sentido de alcançar o grau zero nesta escala de efeitos, amanhã o objectivo será, certamente, a produção de uma acção positiva sobre o Ambiente. Para além disto, o esgotamento dos solos agrícolas, a poluição urbana, a pobreza, a devastação das florestas, as doenças infecciosas e as migrações, etc. são questões que ultrapassam as fronteiras geopolíticas e que, por isso, exigem uma resposta conjunta. É neste contexto, e para fazer face a estes desafios, que surge o Programa Específico de IDT e Demonstração no domínio do Ambiente e Clima, integrado na Acção 1 (ponto 6) do 4º. Programa-Quadro de IDT e Demonstração da União Europeia, adoptado em Abril de 1994 e aplicável aos Estados-Membros da U.E., assim como a países terceiros, verificados determinados requisitos.
- A UNESCO, o ambiente e o desenvolvimentoPublication . Cunha, Vasco Oliveira eInventário de algumas das actividades realizadas em 1996 no âmbito do programa "ACTION 21", adoptado pela Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento