ESEV - DCEN - Trabalhos de projeto (após aprovados pelo júri)
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Browsing ESEV - DCEN - Trabalhos de projeto (após aprovados pelo júri) by Subject "Estudo Comparado"
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- Políticas Públicas para Educação Especial: Um estudo comparativo entre Brasil e Portugal, a partir dos referencias normativosPublication . Ribeiro, Isabela Barreto Rangel; Ramalho, HenriqueA partir da temática das políticas públicas para educação especial, definiu-se como recorte espacial o estudo comparativo entre dois países de língua portuguesa, Brasil e Portugal. A linha de evolução das políticas para educação especial são diversas nos dois países, sendo assim optou-se em analisar legislação contemporânea aos dois países, no caso a análise aconteceu acerca do Decreto nº 10.502/20, Decreto nº 54/18 e Decreto nº 55/18. Estes documentos foram elaborados de acordo com as diretrizes impostas pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as quais ambos os países são signatários. Diante disso, questiona-se em que medida as políticas para educação especial no Brasil e em Portugal são semelhantes e/ou diversas, a partir do Decreto Lei 10.502 de 2020 (Brasil) e os Decretos de 54 e 55 de 2018 (Portugal)? Para esta pesquisa qualitativa assente na análise sistemática de conteúdo do tipo temático categorial. Após a análise, conclui-se que ambos os países se encontram em fases distintas nas questões relativas à educação especial. Portugal atualmente possui políticas de inclusivas concretas e progressistas, enquanto o Brasil tem uma ruptura nas políticas de educação para pessoas com deficiência, devido ao governo de extrema direita no poder.