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- A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosaPublication . Mendes, Francisco; Xavier, PaulaObjetivo: caracterizar, perfunctoriamente, os princípios/direitos dos idosos no ordenamento jurídico português. Estado da arte: Em 1991, as Nações Unidas enunciaram os Princípios para as Pessoas idosas. Portugal, ao consagrar a dignidade humana no artigo 1.º da CRP de 1976, garante e salvaguarda a pessoa idosa e perspetiva-a como indisponível. Densificando esse princípio, e consciente do princípio da igualdade (art.º 13.º), reconheceram-se as especificidades inerentes à terceira idade, plasmadas expressamente no art.º 72. Este reconhecimento é, depois, vazado na lei ordinária, e pela jurisprudência, nas diversas dimensões da vida da pessoa idosa. Desde logo, no domínio da habitação, assegurando condições acrescidas de estabilidade no arrendamento/despejo; no direito de visita dos avós e do convívio familiar; nas prestações sociais que lhe são exclusivas (complemento solidário para idosos); no dever de cuidado dos filhos face aos ascendentes; na proteção em situações de interdição/incapacidade; na saúde (assistência médica e medicamentosa); no plano criminal (considerando-as particularmente indefesas); mas também no plano da autonomia e independência (ex: Diretivas Antecipadas de Vontade).
- A ordem jurídica portuguesa e os direitos da pessoa idosaPublication . Mendes, Francisco; Xavier, PaulaIntrodução: O contributo dos anciãos foi tido como fundamental nas suas formas de organização política e de desenvolvimento. Contudo, não negando a importância dada à pessoa idosa, atualmente assiste-se à desvalorização dos seus contributos, quer no plano familiar, quer social e laboral, quer político nas sociedades modernas.Objetivos: Abordar algumas das concretizações que evidenciam a preocupação da legislação portuguesa no que respeita à proteção da pessoa idosa.Métodos: Evidenciam-se alguns dos afloramentos legais relativos à pessoa idosa que densificam a teleologia do artigo 72.º bem como a salvaguarda e tutela da dignidade da pessoa humana plasmada no artigo 1.º, ambos da Constituição da República Portuguesa. No plano cível faz-se uma incursão nos domínios da incapacidade, habitação (arrendamento), direito de visita, alimentos e prestações sociais. No plano penal, realçam-se as consequências da prática de crimes perpetrados sobre pessoas idosas/ascendentes, que se traduzem numa agravação das penas.Resultados: Numa análise perfunctória, a violência financeira e psicológica sobre as pessoas idosas são as mais frequentes, no plano nacional e internacional, e ocorrem sobretudo em ambiente familiar.Conclusões: A comunidade e o direito, por consequência, vêm, progressivamente, conferindo à pessoa idosa uma proteção e salvaguarda dos seus direitos e interesses, importará criar/adaptar organismos de proximidade que garantam a sua efetividade, à semelhança dos existentes no domínio das crianças e jovens em risco.
- Apontamentos em torno da autodeterminação: da conceção às práticas no contexto escolarPublication . Xavier, PaulaO modelo de Qualidade de Vida tem vindo a merecer uma atenção crescente no contexto do apoio a pessoas com incapacidade intelectual/perturbação do desenvolvimento intelectual, desde logo nas respostas sociais destinadas aos adultos, mas também na escola, em linha com os preceitos da educação inclusiva. De entre as dimensões que constituem este constructo, esta análise irá incidir na Autodeterminação, começando por um enquadramento conceptual e prosseguindo com a apresentação de estratégias para a sua promoção no contexto escolar, com base na revisão da legislação e de trabalhos de investigação realizados em Portugal. Essa sistematização começará com a consideração do papel do contexto pré-escolar, estendendo-se até à possibilidade de prosseguimento de estudos para além da escolaridade obrigatória. Partindo do pressuposto de que o reconhecimento da importância da Autodeterminação é determinante para a adoção de práticas congruentes com a sua promoção, espera-se contribuir para a reflexão em torno da responsabilidade profissional nesta matéria.
- Diversidade familiar e escola: Um olhar sobre as famílias homoparentaisPublication . Xavier, PaulaEm Portugal, continuam a verificar-se reservas ao reconhecimento social da homoparentalidade, apesar da pesquisa científica internacional e das posições das associações profissionais, como é o caso da Ordem dos Psicólogos Portugueses, reiterarem que o desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes são mais determinados pela dinâmica familiar e suporte social à família do que pelo género ou orientação sexual dos pais/mães. Tratando-se de uma temática que suscita opiniões e tomadas de posição nos diversos setores da sociedade, revela-se pertinente a reflexão sobre os eventuais desafios experimentados pelas famílias homoparentais ao longo do seu ciclo vital. Nesse sentido, o presente artigo propõe o enfoque na relação com os contextos escolares. Após o enquadramento do conceito e a sistematização dos consensos da comunidade científica resultantes da investigação realizada neste domínio, mormente no panorama internacional, terá lugar a análise do cenário do desenvolvimento das famílias homoparentais em Portugal. Concomitantemente, serão apresentados resultados parciais do estudo realizado no âmbito do doutoramento da autora, nomeadamente as perspetivas de pessoas sem e com filhos em torno dos projetos e vivências da homoparentalidade, em particular os aspetos percebidos como desafios e facilitadores na relação com o exterior, no contexto nacional. Por fim, serão apresentadas implicações para os contextos escolares, considerando também questões relacionadas com a formação dos profissionais. Pretende-se suscitar a reflexão crítica em torno da temática, reconhecendo o papel das escolas nos processos de transformação social promotores da afirmação e respeito pela diversidade, particularmente no que concerne às famílias homoparentais.
- Student’s Perception on the Personal Impact of a Social Education Degree InternshipPublication . Jales Ribeiro, Esperança; Amante, Maria João; Martins, Emília; Felizardo, Sara; Fernandes, Rosina; Xavier, PaulaThe functional profile of the social educator is based on the development of theoretical, technical and personal/relational skills, which should guide training courses organization. Assuming the shortcomings of a merely theoretical approach, besides a consistent preparation in theoretical and essential technical contents for socio-educational intervention, practice in context should be favoured as an opportunity to develop professional skills, together with a critical reflection on the functional profile. This study emerges from the need to reflect and rethink the internship, as well as how the respective supervision is developed, of the degree in social education at the School of Education of the Polytechnic Institute of Viseu, and it is based on the students’ perceptions about the impact of the internship on personal development. This is a qualitative and exploratory study, using the documentary analysis of 50 final internship reports. From the content analysis, four categories emerged referring to gains in terms of acquiring and managing knowledge, development of technical skills, personal and relational development and reinforcement of professional identity. The importance given to personal and relational development should be noted (41.4% of mentions) taking into account its relevance in constructing a professional identity. Findings on the technical skills and on the increase of profession knowledge, also by mobilising theoretical training, positively reinforce the internship model that is based on a proximity supervision approach and on a dialogical perspective of the professional learning.
- Same-Sex Parenting: Identification of Social Representations in a Sample of Portuguese ProfessionalsPublication . Xavier, Paula; Alberto, Isabel; Mendes, FranciscoAlthough international scientific research and the position of professional associations reiterate that the parents' sexual orientation is not a criterion of parenting quality, the social recognition of same-sex parenting remains difficult in Portugal. Given the importance of forensic issues in this field, this study aims to identify the representations of psychologists, social workers, lawyers/attorneys, and judges regarding same-sex parenting. The study involves five homogeneous focus groups with a total of 19 professionals. Content analysis reveals reservations regarding same-sex couples' access to parenting, in particular among lawyers/attorneys. There also emerged narratives that highlight specific competencies in these families and that argue that sexual orientation does not define the quality of parenting. Social narratives are more expressive than scientific knowledge in support of professional representations. These findings have critical implications for professional practice and formation.