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Abstract(s)
É de reconhecer a falta de capacidade das PME’s portuguesas para obter os
fundos de que necessitam das Instituições de Crédito, sem garantias externas à empresa.
Com este trabalho, pretende-se mostrar a contribuição do Sistema de Garantias
Mútuas para o financiamento das PME’s nacionais.
Mais precisamente é objectivo principal deste projecto de investigação averiguar
a influência deste tipo de garantias na estrutura de financiamento, proporcionando
evidência empírica de que a existência deste sistema permite às empresas beneficiárias
aceder a mais financiamento externo e designadamente, pela sua importância no
financiamento bancário das empresas a médio e longo prazo. Este tipo de
financiamento, além de contribuir para o equilíbrio financeiro das empresas, permite
diminuir a crónica carência de fundos externos, nomeadamente de capitais permanentes,
que é internacionalmente reconhecida (OCDE, 2006) como entrave ao desenvolvimento
das PME’s.
Começámos por fazer uma breve abordagem histórica do Sistema de Garantias
em Portugal, referindo as suas origens e influência no mercado português.
Também a nível de revisão da literatura discutimos a estrutura de capitais das
PME’s portuguesas e a existência (ou não) de um Financial Gap, ou seja a discrepância
sistémica e continuada entre as necessidades de financiamento de uma empresa e a
quantidade de fundos que esta tem ao seu dispor, enquadrando o tema no efeito das
restrições ao endividamento no financiamento das Pequenas e Médias Empresas da
construção de edifícios (CAE 412).
Seguidamente discutimos a evidência empírica proporcionada por uma amostra
recolhida junto do Sistema Nacional de Garantias Mútuas e da base de dados SABI. Tal
é realizado comparando dois grupos de empresas que beneficiaram ou não do Sistema
de Garantias Mútuas, recorrendo à estatística descritiva e testes de médias.
Conseguimos demonstrar que existem diferenças das médias entre as empresas que
utilizam e as que não utilizam Garantias Mútuas.
Por último, propomos um modelo explicativo da estrutura de financiamento que
nos permite comprovar a influência das Garantias Mútuas, mesmo quando controlamos
pelo auto financiamento acumulado das empresas. Definimos um modelo de regressão
linear onde se observa que o MLP varia de acordo com o grau de insolvência das
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empresas, variando em sentido inverso à razão entre o montante garantido e o activo
total.
Os resultados permitem-nos demonstrar a relevância que o Sistema de Garantias
Mútuas trouxe ao nível de endividamento das PME’s nacionais, que teve como
corolário a consagração no Orçamento de Estado para 2011 que para este fim
disponibiliza um montante de 215 milhões de euros apenas a favor do Fundo de
Contragarantia Mútuo1 para cobertura de responsabilidades por este assumidas a favor
de Pequenas e Médias Empresas. Tal demonstra a contribuição para o desenvolvimento de empresas que sem este
tipo de recurso estariam fortemente restringidas em termos de financiamento, sobretudo
num contexto de turbulência nos mercados mundiais.Este trabalho evidencia a influência das Garantias Mútuas na estrutura de
financiamento das PME’s portuguesas e como estas evoluem em termos de Financial
Gap. Para atingirmos este objectivo de forma a obter uma evidência empírica,
recorremos a testes descritivos com comparação de médias de vários rácios financeiros,
e à obtenção de uma regressão com base em variáveis que sofrem influência directa com
a existência das Garantias Mútuas. Desta forma conseguiu-se provar, que a obtenção de
financiamento de MLP é positivamente influenciada pelo recurso ao Sistema de
Garantias Mútuas, existindo uma maior capacidade de endividamento em particular de
Médio e Longo Prazo por parte das empresas que recorrem a este tipo de colateral. Os
resultados também demonstram, que pelo facto de a SPGM conceder garantias, tal cria
uma maior confiança nos intervenientes da operação e no próprio sistema financeiro,
permitindo a realização de operações financeiras adequadas aos ciclos de exploração
das PME’s e consequentes investimentos necessários ao seu desenvolvimento.
Description
Keywords
Garantias mútuas Pequenas e médias empresas Estrutura de capital Financiamento
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Publisher
Instituto Politécnico de Viseu. Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu