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Orientador(es)
Resumo(s)
Regulamentação da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção em Meio Natural de Vida (Decreto-Lei nº 12/2008, de 17 de janeiro)
1ª Alteração à regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção em Meio Natural de Vida (Lei n.º 108/2009, de 14 de setembro)
Regulamentação da Medida de Promoção e Protecção Acolhimento Familiar (Decreto-Lei nº 11/2008, de 17 de janeiro)
Descrição
Palavras-chave
Crianças, Jovens. Legislação, Institucionalização