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- DA RETÓRICA À PRÁTICA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – QUE LEGISLAÇÃO?Publication . Soeiro De Carvalho, Ana BrancaRegulamentação da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção em Meio Natural de Vida (Decreto-Lei nº 12/2008, de 17 de janeiro) 1ª Alteração à regulamentação das Medidas de Promoção e Protecção em Meio Natural de Vida (Lei n.º 108/2009, de 14 de setembro) Regulamentação da Medida de Promoção e Protecção Acolhimento Familiar (Decreto-Lei nº 11/2008, de 17 de janeiro)