ESEV - DPCE - Trabalhos de projecto (após aprovados pelo júri)
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Browsing ESEV - DPCE - Trabalhos de projecto (após aprovados pelo júri) by advisor "Araújo, Lia"
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- Avós e netos no contexto da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em PerigoPublication . Figueiredo, Regina Maria Saião de Almeida; Amante, Maria João; Araújo, LiaEm Portugal, os avós assumem uma importante fonte de apoio e suporte, podendo em algumas situações de perigo, no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, ficar com a guarda temporária dos netos. O presente estudo de carácter qualitativo e exploratório, teve como objetivo conhecer a realidade dos avós no contexto dos processos judiciais de promoção e proteção, aquando da aplicação da medida de apoio junto de outro familiar na pessoa dos avós, e segundo a perspetiva de profissionais com um papel de intervenção e decisão nestas situações. Neste estudo participaram 37 técnicos de diferentes Comissões de Proteção de Crianças e Jovens que responderam a um questionário, e dez juízes de Direito pertencentes a seis Tribunais de Família e Menores que participaram numa entrevista. Foram também consultados 38 processos judiciais individuais. Os resultados da análise qualitativa demonstram que, de forma geral, a medida de apoio junto de outro familiar decorre da situação de perigo em que se encontrava a criança na sequência do comportamento negligente dos pais; que os avós, ainda antes de assumirem a responsabilidade dos deveres parentais, já ocupavam um papel preponderante dentro da família; e que os avós favorecem bons hábitos alimentares, de saúde, de proteção afetiva e emocional. Dada a importância que os avós podem ter enquanto fator de proteção dentro destas famílias, urge a necessidade de aplicar junto dos pais, avós e netos, programas e ações de intervenção no âmbito da educação parental, sendo imprescindível e urgente que se regulamente e se implemente o Programa de Educação Parental, previsto na LPCJP desde 1999.