ESTGL - DGAT - Dissertações de mestrado (após aprovadas pelo júri)
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- O Mecenato Social e os Benefícios Fiscais em IRC no distrito de Viseu: Análise dos donativos empresariais e estratégias de angariação para Instituições SociaisPublication . Lapa, Paulo Alexandre Ferreira; Carvalho, Ana Branca da Silva Soeiro deEsta dissertação analisa a influência dos benefícios fiscais em sede de IRC nos donativos empresariais dirigidos a instituições sociais sem fins lucrativos, com foco no distrito de Viseu. Pretende-se com o presente estudo: (i) compreender em que medida o enquadramento jurídico‑fiscal do mecenato condiciona o comportamento doador das empresas e (ii) traduzir esse enquadramento em estratégias de angariação eficazes para as IPSS, considerando o papel do assessor como moderador entre o incentivo e a doação efetiva. O estudo adota um desenho misto: na vertente quantitativa (de pequena escala), recorre a dados administrativos/estatísticos (Relatório da Despesa Fiscal e mapas estatísticas da Autoridade Tributária) relativos ao ano de 2022; utiliza questionários estruturados a empresas e IPSS, sediadas na zona norte do distrito de Viseu. A análise integra indicadores de compliance documental, governação e práticas de captação, bem como determinantes não fiscais (reputação, stakeholders e proximidade comunitária). Espera‑se evidenciar o efeito‑preço do incentivo e produzir recomendações operacionais para IPSS e decisores, reforçando a transparência, a eficiência de captação e a sustentabilidade territorial do mecenato social.
