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A atividade processual de uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Centro de Portugal

2016-04Journal article Restricted access
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dc.contributor.authorLopes, Ana
dc.contributor.authorMendes, Francisco
dc.contributor.authorMagalhães, Cátia
dc.contributor.authorFernandes, Rosina
dc.contributor.authorMartins, Emília
dc.date.accessioned2017-01-19T16:28:55Z
dc.date.available2017-01-19T16:28:55Z
dc.date.issued2016-04
dc.description.abstractA Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição da República Portuguesa e a Lei 147/99 de 1/9 constituem-se como os bordões legais fundamentais que suportam a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Este estudo centra-se sobre a atividade processual (2011-2014) duma CPCJ do Centro de Portugal. Metodologia: Foram escrutinados, por análise de conteúdo, 107 processos de outras tantas crianças, com idades entre 1 mês e 17 anos, sendo 51 masculinos. Resultados: As sinalizações resultaram da exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança (39,3% integra a violência doméstica e o consumo de álcool), bem como a negligência a nível educativo (17,8%), psicoafectivo (15,0%) e da saúde (10,3%), a não supervisão e acompanhamento (14,0%), o absentismo escolar (11,2%) e a ofensa física (10,3%). As participações foram realizadas pelas autoridades policiais (37,3%) e estabelecimentos de ensino (22,5%). Foram objeto de reabertura 19 (17,7%) processos. Nos Acordos de Promoção e Proteção, as medidas previstas nas alíneas a) e b) do art.º 35.º da Lei 147/99 de 1/9 representam, respetivamente, 61% e 25,4%, sendo a duração média de 12 meses. Conclusões: Estes resultados estão, parcialmente, em continuidade com os disponibilizados nos últimos Relatórios Anuais de Avaliação das CPCJ, sendo necessários outros estudos que permitam um conhecimento mais aprofundado da dinâmica dos processos de promoção e proteçãopt_PT
dc.description.abstractIntroduction: The Children`s Right Convention, the Portuguese Republic Constitution, and law 147/99 of 1/9 constitute the fundamental legal foundation that supports the Children and Youth Protection Commission intervention (CPCJ). This study focuses on procedural activity (2011-2014) of a Portuguese Centre region CPCJ. Methodology: 107 children processes were scrutinized by content analysis with ages between 1 month and 17 years, being 51 males. Results: The signaling cases resulted from the exposition to behaviors that compromise the children well-being and development (39,3% of domestic violence and alcohol consumption) as well negligence in terms of education (17,8%) psycho-affective (15,0%) of health (10,3%), supervision lacking (14,0%), school absence ( 11,2%) and physical offense (10,3%). The participations were made by police authorities (37,3%) and teaching establishments ( 22,5%). 19 processes were reopen (17,7%). In the protection and promotion accordance/ agreements, measures in a) and b) paragraphs from artª 35 of law 147/99 of 1/9 represent, respectively, 61% and 25,4% with a mean duration of 12 months. Conclusions: These results are partially in conformity with those available in the last Evaluation Annual Reports from CPCJ (Children and Youth Protection Commission), showing a need for further studies that allow a deeper knowledge of the promotion and protection processes dynamics.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/acceptedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.19/4061
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.subjectPromoção e proteçãopt_PT
dc.subjectCriançapt_PT
dc.subjectContexto familiarpt_PT
dc.subjectCPCJpt_PT
dc.subjectProtection and promotionpt_PT
dc.subjectChildrenpt_PT
dc.subjectFamily contextpt_PT
dc.subjectChildren and Youth Protection Commissionpt_PT
dc.titleA atividade processual de uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Centro de Portugalpt_PT
dc.title.alternativeProcedural activity from a Portugal Center region Children and youth protection commissionpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage39pt_PT
oaire.citation.startPage38pt_PT
oaire.citation.titleVII Congresso Internacional de Psicologia da Criança e do Adolescentept_PT
person.familyNameMendes
person.familyNameMagalhães
person.familyNameFernandes
person.givenNameFrancisco
person.givenNameCátia
person.givenNameRosina
person.identifier2530667
person.identifier.ciencia-id5813-44AB-188B
person.identifier.ciencia-id0F15-1BF9-D79F
person.identifier.ciencia-idCE14-B0FC-525D
person.identifier.orcid0000-0001-8504-8676
person.identifier.orcid0000-0002-6630-9831
person.identifier.ridO-6559-2018
person.identifier.scopus-author-id56708107400
rcaap.rightsclosedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication3a6bd870-8c94-47c1-80df-7f7a9933dad1
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