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Na atualidade, a Organização Mundial de Saúde (OMS) possui dois sistemas de referência, a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), que assumem um papel nuclear na conceptualização da deficiência e incapacidade. Mais recentemente, a OMS promoveu a elaboração de uma versão da CIF para crianças e jovens (CIF-CJ) de utilização universal nas áreas da saúde, educação e reabilitação. No contexto nacional, no âmbito da reorganização da Educação Especial, com a criação do Decreto-Lei n. 3/2008, de 7 de janeiro, o Ministério da Educação adotou o referencial teórico da CIF. O diploma prevê que a avaliação seja realizada por referência à CIF, cujos resultados devem também servir de base à elaboração do programa educativo individual. O presente estudo, de caráter exploratório, tem como objetivo analisar as perceções dos professores de educação especial sobre questões relativas à inclusão e às mudanças previstas na legislação em vigor, particularmente no que diz respeito à utilização da CIF no contexto educativo. A amostra, por conveniência, é constituída por 62 professores de educação especial de agrupamentos de escolas do distrito de Viseu. Em síntese, os professores acentuam que o normativo não contribui para melhorar a inclusão; fomenta o envolvimento dos pais, nomeadamente no processo de avaliação; promove a articulação dos serviços e das parcerias. No que diz respeito à utilização da CIF, os docentes referem que introduziu um maior rigor e clarificação na avaliação, no entanto, não veio facilitar os procedimentos, tendo aumentado a burocratização dos processos; assumem ainda, dificuldades na avaliação por referência à CIF. Estes dados remetem para a necessidade de um maior investimento na formação dos profissionais, bem como na construção de instrumentos de avaliação adequados ao referencial CIF.
Description
Keywords
Classificação Internacional de Funcionalidade Educação Especial Utilização da CIF no contexto educativo Necessidades Educativas Especiais