ESEV - DCA - Capítulo em obra nacional, como autor
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Browsing ESEV - DCA - Capítulo em obra nacional, como autor by Author "Midões, Miguel"
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- Desafio às rádios comunitárias portuguesas: o jornalismo de proximidade e o registo oficial na Entidade Reguladora para a Comunicação SocialPublication . Midões, MiguelEm Portugal, o estudo sobre rádios comunitárias era, até há relativamente pouco tempo, inexistente. A rádio continua a ser dos meios de comunicação menos explorados pela academia e, dentro desta área, a rádio como medium alternativo e ligado às comunidades locais não era sequer objeto de estudo. Entre 2015 e 2020 foram identificadas e caracterizadas 21 rádios comunitárias em Portugal, ao longo de um mapeamento que comprovou a existência de um terceiro setor de radiodifusão, ainda que sem qualquer enquadramento legal. A tendência, à semelhança da Europa, é crescente e os projetos continuam a surgir, sobretudo concentrados nas principais zonas metropolitanas, Lisboa e Porto, e no litoral. A caracterização destas emissoras mostra que são rádios sem fins lucrativos, que nascem no seio das comunidades, são geridas por estas e a grelha de programas é construída como alternativa aos media mainstream. Embora algumas destas emissoras de rádio surjam com o objetivo de intervenção social, política e cultural, este nível de intervenção com vista ao desenvolvimento local é ainda muito ténue, o mesmo que se passa quando se analisa o exercício do jornalismo, com vista à representação das comunidades e dos interesses locais. As rádios comunitárias portuguesas têm ainda poucos espaços dedicados à informação e notícias, assumindo-se um caráter sobretudo musical e de entretenimento. No entanto, há exceções, como o caso da Rádio Escuta, um projeto efémero, que decorreu em Lisboa, no bairro Almirante Reis, em 2018. Esta rádio focava-se na informação e no exercício do jornalismo, dando voz ao bairro em que surgiu, inclusive em vários idiomas, que correspondiam às comunidades imigrantes com maior representatividade nesta zona da capital portuguesa. A participação das comunidades na construção da grelha de programas e a participação nos media é uma realidade, contudo o acesso da população à participação em alguns destes projetos é controlado. Este artigo pretende também perceber como funcionam estas rádios, em Portugal, não existindo um enquadramento para este setor na lei da rádio (nº54/2010). Constata-se que vários projetos de rádios comunitárias estão oficialmente registados na ERC – a Entidade Reguladora da Comunicação - como “difusão de serviços de programas exclusivamente através da Internet”, não carecendo este registo de qualquer “habilitação prévia”, podendo ser efetuado por “pessoas singulares” como “entidades proprietárias dos serviços” (ERC, 2022). Confirmando-se que as rádios comunitárias portuguesas são um processo em expansão, importa rever a atual lei da radiodifusão portuguesa, para que seja permitido um registo oficial correto ou um melhor enquadramento legal para estes projetos, assim como importa analisar as rádios locais portuguesas, que reúnem várias características comunitárias, nomeadamente o facto de muitas emissoras serem organizações sem fins lucrativos e dinamizadas, maioritariamente, por voluntários.